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REGULAMENTO

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REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2021

 

CAPÍTULO I - DO OBJETO

Art. 1º. O Fundo de Desenvolvimento Social da Sicredi União Metropolitana RS tem como objetivo apoiar ações de interesse coletivo e em prol do desenvolvimento da sociedade, na área de ação da Cooperativa, que compreende os municípios de Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Glorinha, Gravataí, Sapucaia do Sul e Viamão. 


CAPÍTULO II - DOS RECURSOS  


Art. 2º. O Fundo de Desenvolvimento Social é um fundo estatutário, com destinação anual de 3% do resultado apurado ao final de cada exercício. 
Parágrafo único: O Conselho de Administração definirá anualmente o critério de divisão dos recursos entre agências e sede da Cooperativa. Os recursos não utilizados no próprio ano permanecem disponíveis para utilização no ano seguinte.   

CAPÍTULO III - DOS PROJETOS

  
Art. 3º. Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Social serão destinados para:
  
I. Projetos Educacionais: projetos voltados a melhoria de processos educativos e de formação humana, tais como: formação, conservação e ampliação de bibliotecas, melhorias de estruturas de entidades voltadas a educação, materiais didáticos, móveis e utensílios;  
II. Projetos Culturais: tratam-se de atividades que visam garantir o acesso e ampliar as práticas culturais da comunidade, desenvolvendo atividades coletivas voltadas a teatro, música, dança, pesquisa e seus respectivos materiais;  
III. Projetos Esportivos: objetivam a inclusão social de jovens e adultos através da prática de esportes. Exemplos: aquisição de materiais, equipamentos para prática esportiva, contratação de instrutor e desenvolvimento de atletas locais; 
IV. Projetos de Sustentabilidade: destinados à preservação, conservação e melhoria do meio ambiente visando a melhoria da qualidade de vida da comunidade, tais como: hortas comunitárias, revitalização de praças públicas, reciclagem, preservação de recursos naturais e projetos ecoeficientes. 
V.  Projetos Segurança: englobam projetos que visam a melhoria da segurança da comunidade onde a agência atua, tais como: instalação de câmeras de vídeo, alarmes, prevenção de acidentes e sinalizações. 
VI. Projetos de Saúde: visam a prevenção e melhoria da saúde da comunidade, tais como: limpeza de áreas do bairro, combate a insetos, infraestruturas e equipamentos, desenvolvidos por entidades da saúde e clubes de serviço. 

CAPÍTULO IV - DAS ENTIDADES

 Art. 4º. Para inscrição à projetos a entidade deve:  

  • Ser pessoa jurídica legalmente constituída, com CNPJ e Estatuto Social;
  • Estar em dia com suas obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, mediante comprovação.
  • Ser associada da Sicredi União Metropolitana RS, no momento de receber o crédito em conta corrente;
  • Estar adimplente com a Cooperativa;
  • Estar com o cadastro de conta atualizado;
  • Ter finalidade educacional, cultural, social, esportiva ou assistencial expressa no estatuto ou ato constitutivo.
  • Ter idoneidade, lisura e reconhecimento comunitário da entidade e seus dirigentes. 

Parágrafo único: Projetos de instituições públicas, como, por exemplo creches, escolas estaduais ou municipais e hospitais poderão ser inscritos mesmo que não sejam associadas à Cooperativa. No caso de escolas públicas, se o projeto for inscrito pelo Círculo de Pais e Mestres (CPM), este necessariamente deverá ser associado à cooperativa no momento de receber o crédito em conta corrente. Caso a escola não possua CPM, deverá indicar a conta corrente vinculada ao CNPJ da escola, comprovando que a diretoria da escola tem o poder de movimentação da conta informada. 

CAPITULO V - DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

  
Art. 5º. O Conselho de Administração da Cooperativa, deliberará anualmente sobre: 

  • O valor mínimo e máximo por projeto; 
  • Número máximo de projetos por entidade; 

As informações acima, serão divulgadas no site www.fundosocialsicredi.com.br. 

CAPITULO VI - DA INSCRIÇÃO DOS PROJETOS 


Art. 6º. A Cooperativa irá divulgar anualmente os procedimentos para inscrição de projetos, tais como:  

  • os prazos para inscrição dos projetos, conforme cronograma definido pela Cooperativa; 
  • período de avaliação dos projetos; 
  • anúncio dos projetos contemplados, iniciando-se, a partir, dessa data, a liberação dos recursos para execução dos projetos. 


Art. 7º. A inscrição dos projetos é realizada por meio do site www.fundosocialsicredi.com.br, sendo obrigatório o preenchimento de todos os campos, anexando orçamento descritivo que comprove onde os recursos solicitados serão aplicados.  


Art. 8º. O projeto inscrito deve ter uma finalidade específica e não várias solicitações em um mesmo projeto. Cabe a entidade avaliar qual a principal necessidade no momento, deixando claro o destino do recurso. 


Art. 9º. O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância com o regulamento. A entidade é a única responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando a Sicredi União Metropolitana RS de qualquer responsabilidade, civil, penal, inclusive no que tange compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, intelectual (direito autoral). 

CAPÍTULO VII - SELEÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS 


Art. 10. Após a etapa de inscrição, os projetos serão analisados pela Gerência de Comunicação e Programas de Desenvolvimento Social, que observará o enquadramento dos projetos de acordo com as normas previstas neste regulamento.  
§1º Os projetos que não estiverem enquadrados nas regras ou estiverem com informações incompletas serão desclassificados. Também não serão avaliados projetos inscritos após o prazo previsto no presente regulamento. 


Art. 11. Os projetos aptos seguirão para a etapa de seleção e serão classificados como projetos de impacto local ou projetos de impacto regional.  


Art. 12. Os projetos aptos classificados como impacto local, serão avaliados pelos Coordenadores de Núcleo e Gerentes de cada agência, que definirão os projetos que receberão os recursos do Fundo, encaminhando seu parecer para o Conselho de Administração da Cooperativa. Já os projetos habilitados classificados como impacto regional, serão avaliados por um comitê composto pelo Presidente, pelo Diretor Executivo, pela Gerência de Comunicação e Programas de Desenvolvimento Social, encaminhando seu parecer para o Conselho de Administração da Cooperativa. 


Art. 13. O Conselho de Administração formalizará e divulgará os projetos contemplados com os recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. Serão observados os seguintes critérios para análise e seleção dos projetos: 

  • Estar aderente ao propósito da Cooperativa; 
  • Impacto social na localidade; 
  • Efeito multiplicador, relacionado à quantidade de pessoas beneficiadas com o projeto; 
  • Continuidade do projeto, relacionado à duração dos benefícios gerados; 
  • Para entidades já contempladas anteriormente, será considerada a qualidade na execução dos projetos anteriores.

CAPÍTULO VIII – LIBERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS  


Art. 15. A entidade beneficiada deverá apresentar os seguintes documentos para recebimento do valor aprovado para execução do projeto: 

  • Recibo e Termo de Compromisso: Constando valor, nome e compromisso da execução com o projeto contemplado; 
  • Declaração concordando ter o seu nome, bem como da instituição responsável, e imagens divulgados em todo e qualquer material do Fundo de Desenvolvimento Social; 
  • Projetos de escolas municipais e estaduais poderão ser inscritos mesmo que não sejam associadas à Cooperativa e deverão apresentar conta bancária da escola ou do C.P.M da mesma, desde que seja comprovado o vínculo do CNPJ com a conta bancária, bem como, vínculo do diretor (a) com a escola. 


Art. 16. A entidade é responsável por manter atualizado seu cadastro de conta junto à agência, ciente de que o recurso só será creditado, com os documentos devidamente atualizados. Após o recebimento dos recursos em conta, a entidade fica autorizada a iniciar a execução do projeto. 


Art. 17. Os projetos que não obtiverem o apoio financeiro de 100% do solicitado as entidades solicitantes deverão complementar os recursos para a conclusão do mesmo. 

CAPITULO IX - EXECUÇÃO DOS PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS  


Art. 18. Após a realização/conclusão do projeto, a entidade deverá inserir a prestação de contas no próprio site do Fundo de Desenvolvimento Social onde foi feita a inscrição do projeto, composta por: 

  • Relatório contendo a descrição do projeto executado e seus benefícios;  
  • Fotos do projeto finalizado; 
  • Notas fiscais ou recibos que comprovem a utilização do valor integral (as notas fiscais devem ser em nome e CNPJ da entidade contemplada e emitidas no período de execução do projeto). 


Art. 19. O projeto deve ser concluído até 31 de dezembro do ano vigente, havendo 30 dias corridos para a prestação de contas após finalização do projeto. 


Art. 20. A prestação de contas será conferida pela Sicredi União Metropolitana RS, e havendo qualquer divergência, a entidade deverá fazer a correção das informações ou devolução dos recursos não utilizados.  


Art. 21. O processo de prestação de contas será considerado encerrado mediante o aceite da aprovação pela Sicredi União Metropolitana RS. 

CAPÍTULO X - DIVULGAÇÃO DO PROJETO 


Art. 22. O Fundo de Desenvolvimento Social não tem fins promocionais. No entanto, com o objetivo de tornar o processo transparente aos associados da Sicredi União Metropolitana RS, os materiais referentes aos projetos, bem como a utilização dos recursos do Fundo, poderão ser divulgados nas Assembleias de Núcleo, mídias eletrônicas e sociais, como o site da Cooperativa, Instagram e  Facebook, sem prejuízo de outros meios que a Cooperativa porventura vier a utilizar. O Fundo de Desenvolvimento Social será divulgado nas Assembleias de Núcleos, em eventos, no site e nas redes sociais da Cooperativa, podendo ser divulgado em mídias externa (jornais, rádios, blogs e revistas).  


Art. 23. Ao se inscreverem, as entidades concordam em ter seu nome, bem como do projeto, divulgado em todo e qualquer material do Fundo de Desenvolvimento Social, independente de aprovado ou não do recurso. 


Art. 24. Caso ocorra elaboração de material publicitário do projeto pela entidade, a mesma deverá divulgar em seus materiais o financiamento através do Fundo de Desenvolvimento Social da Sicredi União Metropolitana RS, observando o Manual de Uso de Marcas do Sicredi.   


Art. 25. As entidades com projetos contemplados que realizarem atividades (como oficinas, palestras, apresentações) deverão colocar em local visível, durante sua execução, banner ou faixa, com os devidos créditos de financiamento, em que deverá constar o seguinte texto: “Este projeto está sendo realizado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social da Sicredi União Metropolitana RS”. Esse material pode ser solicitado na agência a qual a entidade é associada com antecedência de 15 dias.   

CAPÍTULO XI – DAS RESPONSABILIDADES 


Art. 26. São responsabilidades da Sicredi União Metropolitana RS: 
Do Conselho de Administração:  

  • Deliberar sobre o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social. 
  • Validar formato de rateio dos recursos. 
  • Definir valor mínimo e máximo por projeto. 
  • Definir número de projetos que podem ser inscritos por entidade. 
  • Homologar os projetos aprovados. 


Dos Coordenadores de Núcleo:  

  • Avaliar, debater, deferir ou indeferir os projetos aptos definindo recursos a serem destinados.  
  • Realizar visitas as entidades, quando julgar necessário, para melhor entendimento do projeto a ser avaliado. 

Dos Gerentes de Agência:  

  • Esclarecer dúvidas e ser agente de intermediação entre entidades e Cooperativa. 
  • Fomentar a inscrição de projetos pelas entidades.  
  • Promover reunião com os Coordenadores de Núcleo para avaliação e seleção dos projetos.  
  • Promover visitas nas entidades contempladas no Fundo de Desenvolvimento Social, para prestigiar e validar a execução do projeto, fortalecendo o relacionamento com a entidade e reportando eventuais oportunidades de melhoria. 
  • Quando julgar necessário, realizar visita nas entidades para entender melhor o projeto inscrito, antes da seleção. 

Da Gerência de Comunicação e Programas de Desenvolvimento Social:  

  • Realizar análise das inscrições dos projetos na primeira fase.  
  • Manter o regulamento atualizado.  
  • Gerir o processo que envolve o Fundo de Desenvolvimento Social.  
    Liberar o recurso aprovado em conta corrente da entidade na Sicredi União Metropolitana RS, após apresentação dos documentos estabelecidos neste Regulamento. 
  • Conferir e validar as prestações de contas dos projetos. 


CAPÍTULO XII – SANÇÕES PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELA ENTIDADE  

 
Art. 27. A entidade que não aplicar os recursos dentro do prazo estabelecido, não poderá protocolar novos projetos no Fundo de Desenvolvimento Social. A condição para que a mesma possa acessar novamente os recursos do Fundo é a devolução dos recursos ou a execução do projeto aprovado, até o início do prazo para inscrição de novos projetos.  


Art. 28. Caso o projeto seja executado com valor menor do que o aprovado e concedido pelo Fundo de Desenvolvimento Social, a entidade deverá fazer a devolução dos recursos remanescentes. 


Art. 29. Os recursos concedidos deverão ser aplicados conforme explicito no projeto aprovado. Caso a entidade utilize o recurso para outro fim, senão o proposto no projeto, será desclassificada podendo ser processada civil e criminalmente (entidade e representantes legais). 

CAPÍTULO XIII – DISPOSIÇÕES FINAIS 


Art. 30. Os recursos que não forem utilizados no ano, poderão ser remanejados para outros projetos/agências, a critério do Conselho de Administração. 


Art. 31.  Toda e qualquer situação relacionada ao Fundo de Desenvolvimento Social, não previstas nesse regulamento, inclusive a possibilidade de apoiar projetos relevantes fora dos parâmetros aqui especificados, poderá ser analisada pela Gerência de Comunicação e Programas de Desenvolvimento Social com posterior validação pelo Conselho de Administração da Cooperativa. 
 
 
Ronaldo Netto Sielichow 
Presidente 


Alcides Brugnera 
Vice-presidente 
 
 
Regulamento aprovado em Assembleia Geral realizada no dia 28 de abril de 2020. 
1º Revisão: Conselho de Administração em 22 de dezembro de 2020. 
 

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